Decreto nº 024/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 22/04/2024
EMENTA
- Altera parcialmente o Decreto nº 019/2023 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e contém outras providências.
Integra da norma