Decreto Executivo 058/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 27/10/2020
EMENTA
- Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por – COBRADE: Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016.
Integra da norma
Integra da Norma