Lei Ordinária 1.356/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 19/06/2020
EMENTA
- Ratifica a 1ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de segurança alimentar, atenção a sanidade agropecuária e desenvolvimento local – CONSAD e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma