Lei Ordinária 1.350/2020

EMENTA

• Altera parcialmente a Lei Complementar nº 1.326, de 27 de setembro de 2019, que Institui a Política Municipal do Meio Ambiente, o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental e cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, alterando a redação do Item 8 e do Item 10 e instituindo o Item 20, e contém outras providências.

Integra da Norma

Arquivos anexos

• • Lei 1350 - 09 de março - Altera Lei Complementar nº 1326_2019 - Política do Meio Ambiente - REVOGADA (1)