Decreto Executivo 026/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 03/04/2020
EMENTA
- Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por – COBRADE: Estiagem – 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016.
Integra da Norma
EMENTA
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