Decreto Executivo 013/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 19/02/2015
EMENTA
- Nomeia os membros da Equipe Técnica Interdisciplinar para atendimento ao “Programa Para Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – Educando Para Crescer”, e dá outras providências.
Integra da norma