Decreto Executivo 53/2012
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2012
Data da Publicação: 27/06/2012
EMENTA
- Promove o desdobramento do Lote Urbano nº 05, da quadra 147, com área de 1.000,00m², objeto da matricula nº 39.361, do CRISMO, de propriedade de Ortenila Portella, e contém outras providências.
Integra da norma