Lei Ordinária 414/2005

EMENTA

• Altera a Lei do Orçamento Anual nº 398, de 10/12/2004, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 399, de 10/12/2004 e a Lei do Plano Plurianual nº 396, de 22/11/2004, do exercício financeiro de 2005, do município de Bandeirante, estado de Santa Catarina, para inclusão de novas ações à programação físico-financeira das ações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e contém outras providências.