Lei Ordinária 808/2010

EMENTA

• Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola do Estado de Santa Catarina – CIEE/SC, objetivando a cooperação entre as partes na promoção da integração ao mercado de trabalho e a formação para o trabalho, abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2010, deste Ente Federado, e dá outras providências.